Dúvidas sobre nota fiscal eletrônica

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Dúvidas sobre nota fiscal eletrônica

 

A prefeitura de Florianópolis está modificando vários processos na emissão de notas, uma delas foi a exigência de certificação digital a partir de 31/01/2018, e outra foi a adequação do termo técnico.

Ao contrário do que normalmente se pensa, um DANFPS-e não possui validade fiscal, nem substitui a NF Eletrônica. Ele simplesmente é um documento impresso em qualquer tipo de papel tamanho A4, por qualquer tipo de impressora que tenha capacidade de reproduzir códigos de barras legíveis.

Uma vez que a empresa recebeu o DANFPS-e, e fez sua conferência no portal da nota fiscal eletrônica( que pode ser feito pela leitura do código de barras da nota, ou acessando o Portal de Florianópolis, ele pode ser simplesmente descartado, pois o arquivo que precisa ser guardado para comprovar a validade da operação – durante o prazo de 5 anos – é o arquivo XML assinado e validado pela Prefeitura. Clique em verificar autenticidade > PRODUÇÃO > INFORMANDO O CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO e CMC que constam no DANFPS-E.”

Existe uma exceção: Se o contribuinte destinatário não for emitente da nota fiscal eletrônica, ele não é obrigado a armazenar o arquivo XML, e deve neste caso manter arquivo dos DANFES recebidos.

Onde verificar na nota.

nota fiscal